Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o titular da conta GestorObras que utiliza a plataforma para gerir a sua atividade de construção civil. Cada utilizador é responsável pelos dados dos seus clientes que introduz na plataforma.

2. Dados pessoais recolhidos

A plataforma recolhe e trata os seguintes dados pessoais:

• Dados do utilizador: nome, email, password (encriptada)
• Dados da empresa: nome, NIF, morada, telefone, email, IBAN
• Dados dos clientes: nome, telefone, email, morada, NIF, notas
• Dados das obras: título, localização, datas, valores, fotografias, documentos
• Dados financeiros: orçamentos, pagamentos, custos, recibos

3. Finalidade do tratamento

Os dados são tratados exclusivamente para:

• Gestão de obras, orçamentos e pagamentos
• Comunicação com clientes (WhatsApp, email)
• Geração de documentos (orçamentos PDF, recibos)
• Faturação legal (quando integrado com InvoiceXpress)
• Relatórios e indicadores de gestão

4. Base legal

O tratamento dos dados baseia-se na execução de contrato (Art. 6.º/1/b do RGPD) — os dados são necessários para prestar o serviço contratado pelo utilizador. Para dados de clientes finais, a base legal é o interesse legítimo do utilizador na gestão da sua atividade comercial (Art. 6.º/1/f do RGPD).

5. Armazenamento e segurança

Os dados são protegidos através das seguintes medidas:

• Encriptação em trânsito: todas as comunicações utilizam HTTPS/TLS
• Encriptação em repouso: base de dados e ficheiros encriptados
• Autenticação obrigatória: acesso protegido por password hashada (bcrypt)
• Isolamento por utilizador: cada utilizador acede apenas aos seus próprios dados
• URLs assinados: documentos e fotografias protegidos por URLs temporários com expiração
• Timeout de sessão: sessão expira automaticamente após período de inatividade

6. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados têm direito a:

• Acesso: consultar todos os dados pessoais armazenados
• Retificação: corrigir dados incorretos ou desatualizados
• Apagamento: solicitar a eliminação dos dados pessoais
• Portabilidade: exportar dados num formato estruturado (JSON/CSV)
• Oposição: opor-se ao tratamento dos dados em determinadas circunstâncias

O utilizador da plataforma pode exercer estes direitos diretamente na aplicação — através das funcionalidades de edição, exportação e eliminação de dados disponíveis em cada secção. Para os clientes finais cujos dados são tratados pelo utilizador, este é responsável por garantir o exercício desses direitos.

7. Período de retenção

Os dados são conservados enquanto a conta do utilizador estiver ativa. Após eliminação da conta, todos os dados associados são apagados no prazo de 30 dias. Dados relacionados com faturação legal podem ser retidos durante o período legalmente exigido (atualmente 10 anos, conforme o Código do IRS e Código do IRC).

8. Partilha de dados com terceiros

Os dados não são vendidos nem partilhados com terceiros para fins de marketing. A partilha ocorre apenas quando:

• O utilizador integra a plataforma com serviços externos (ex: InvoiceXpress para faturação legal)
• É necessário para a operação técnica da plataforma (infraestrutura de alojamento e armazenamento)
• É exigido por lei ou autoridade competente

8.1. Subprocessadores

Para garantir o funcionamento da plataforma, os dados pessoais podem ser processados pelos seguintes subprocessadores, vinculados por acordos de proteção de dados:

As transferências internacionais de dados para os Estados Unidos são realizadas ao abrigo de mecanismos de proteção adequados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

9. Contacto

Para questões relacionadas com a proteção de dados ou exercício de direitos, contacte o responsável pelo tratamento através dos dados de contacto disponíveis na plataforma.